LEI MUNICIPAL: 0789/2025
Informações das publicações
Data: 14/05/2025
Número: 0789
Exercício: 2025
Tipo: LEI MUNICIPAL
Descrição: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 753/2024, QUE DISPÕE SOBRE A EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL, PARA TORNAR AS ATIVIDADES COMPLEMENTARES DE CARÁTER ELETIVO PELAS ESCOLAS, REESTRUTURÁ LAS EM EIXOS TEMÁTICOS COM CARGA HORÁRIA DEFINIDA, CRIAR A FUNÇÃO DE FACILITADOR DA APRENDIZAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
