LEI MUNICIPAL: 0775/2024
Informações das publicações
Data: 18/12/2024
Número: 0775
Exercício: 2024
Tipo: LEI MUNICIPAL
Descrição: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 533/2009, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA, DO MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
