LEI MUNICIPAL: 423/2004
Informações das publicações
Data: 19/04/2004
Número: 423
Competência: ABRIL
Exercício: 2004
Tipo: LEI MUNICIPAL
Descrição: Dispõe sobre Alterações dos Artigos 1º e Incisos, 2º, 3º, 4°, 5º, 6°, 8°, 09°, 10º, 11º de Lei Municipal Nº 413/03. Que altera o Conselho Municipal do Desenvolvimento Rural de Mãe do Rio, e adaptando-se normas de proteção ambiental
