Data: 28/05/2026
Descrição:
Declaro para os devidos fins que existe a Lei Nº 0738-2023, que dispõe sobre a fixação
dos valores de diárias para os cargos de prefeito, vice-prefeito, secretários e servidores
municipais de Mãe do Rio, para o período de 2023 a 2026. Mais não há previsão
orçamentário de diárias internacionais para prefeito e vice-prefeitos no exercício de
2023 a 2026.
Exercício: 2026