Dispõe sobre a fixação dos valores de diárias aos servidores públicos Municipais de Mãe do Rio/PA, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 48/2023 GAB/PMMR
Dispõe sobre a fixação dos valores de Diárias para os cargos de Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Mãe do Rio, para o período de 2023 a 2026. (NÃO TEM PREVISÃO NO ORÇAMENTO, EXERCICIO 2023 A 2026 DE DIÁRIAS INTERNACIONAIS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO)
Fixa os valores de Diárias para os Srs. Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Mãe do Rio, para o período de 2013 a 2016.