Data do decreto: 22/08/2018
Descrição: FICA SANCIONADO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO, ESTADO DO PARÁ, POR CONTINGÊNCIA DOS FATOS DESCRITOS NO PREÂMBULO DESTA PORTARIA, O PROJETO DE LEI N° 841/2017 COM A ALTERAÇÃO TRAZIDO PELA ERRATA N° 01/2018, QUE "DENOMINA DE ENÍZIO AURELIANO DA SILVA" A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL "MANOEL DA NÓBREGA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA PAULO GABRIEL SOBRINHO-PV.
