Data do decreto: 19/03/2018
Descrição: FICA DECLARADO PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS
DIAS 29 E 30 DE MARÇO DO CORRENTE ANO, SALVO NOS CASO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
ESSENCIAIS, OS QUAIS DEVEM SER DEVIDAMENTE REGULAMENTADOS PELAS SECRETARIAS
RESPONSÁVEIS PELA EXECUÇÃO DESTES SERVIÇOS.