Data do decreto: 05/02/2018
Descrição: Art. 1º - Fica declarado ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 12,
13 e 14 do corrente ano, salvo nos caso de serviços públicos essenciais, os quais devem
ser devidamente regulamentados pelas Secretarias responsáveis pela execução destes
serviços.
