Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Decretos de Nomeação: 032 A/2018 Clique aqui para visualizar o documento
Informações do decreto
Data do decreto: 02/01/2018
Descrição: ART. 1º - FICAM NOMEADOS COMO PROCURADORES JUDICIAIS DO MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO – PREFEITURA DE MÃE DO RIO/PA, O SR. JOÃO JORGE HAGE NETO, BRASILEIRO, CASADO, ADVOGADO, INSCRITO NA OAB-PA SOB O Nº 5.916 E SRA. GISELLE MEDEIROS DE PARIJÓS, BRASILEIRA, SOLTEIRA, ADVOGADA, INSCRITA NA OAB-PA SOB O Nº 18.456, PARA NA FORMA QUE DISPÕE O ART. 105 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, COM A CLÁUSULA AD JUDICIA ET EXTRA VÁLIDO EM QUALQUER JUÍZO, FORO OU INSTÂNCIA, PODENDO RECEBER, DAR E PASSAR QUITAÇÃO, PROPOR E VARIAR DE AÇÕES, CONTESTAR, INTERPOR RECURSOS, TRANSIGIR LIVREMENTE, DESISTIR, E TUDO O MAIS QUE FOR NECESSÁRIO PARA O BOM E FIEL DESEMPENHO DESTE INSTRUMENTO, ESPECIALMENTE PARA REPRESENTAR OS INTERESSES DO MUNICÍPIO PERANTE A RECEITA FEDERAL DO BRASIL.
   

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