Data do decreto: 09/09/2026
Descrição: SANCIONA O PROJETO DE LEI N° 1042/2026,
QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE
PROTEÇÃO INTEGRAL, CIDADANIA, FAMÍLIA E
CULTURA DE PAZ NA REDE MUNICIPAL DE
ENSINO DO MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO/PA, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Secretaria: Gabinete do Prefeito
