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Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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Decretos Municipais: 0086/2026 Clique aqui para visualizar o documento
Informações do decreto
Data do decreto: 28/08/2026
Descrição: INSTITUI O PROGRAMA DEFESA CIVIL NA ESCOLA – PDCE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Secretaria: Gabinete do Prefeito
   

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