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Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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DECRETOS MUNICIPAIS : 0018/0202 Clique aqui para visualizar o documento
Informações do decreto
Data do decreto: 02/02/2026
Descrição: DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 16 E 17 DE FEVEREIRO DO CORRENTE ANO E FERIADO NO DIA 18 DE FEVEREIRO, EM VIRTUDE DO FERIADO DE CARNAVAL E QUARTA-FEIRA DE CINZAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Secretaria: GABINETE DO PREFEITO
   

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