DECRETOS MUNICIPAIS : 0015/2026
Data do decreto: 14/01/2026
Descrição: REGULAMENTA A ORGANIZAÇÃO DO SERVIÇO DE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL NAS ESCOLAS E CRECHES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MÃE DO RIO, ESTABELECE CRITÉRIOS PARA ACOMPANHAMENTO DE ESTUDANTES PÚBLICO-ALVO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Secretaria: GABINETE DO PREFEITO
