Data do decreto: 18/07/2017
Descrição: DISPÕE SOBRE O TERMO DE CANCELAMENTO DE CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL - UMA ÁREA DE TERRA COM 18 HECTARES 66 ARES 50 SENTARES, LOCALIZADA NAS MARGENS DA BR-010, A ALTURA DO KM 43 DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO/PA
