Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

DECRETOS MUNICIPAIS: 0034/2025 Clique aqui para visualizar o documento
Informações do decreto
Data do decreto: 29/01/2025
Descrição: Sanciona o Projeto de Lei n° 986/2025, que DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PARA O ANO DE 2025, NO VALOR DE 6,27%, FIXADO PARA A CLASSE INICIAL E NÍVEL MÍNIMO DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N. 11.738/2008 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED
   

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