Data do decreto: 18/12/2024
Descrição: Sanciona o Projeto de Lei n° 981/2024, que ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 533/2009, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA, DO MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO - SEMMAS