Data do decreto: 18/06/2024
Descrição: REGULAMENTA O CAPÍTULO V DOS CEMITÉRIOS DA LEI MUNICIPAL N. 386, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2001 E A AQUISIÇÃO, TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE, CONSTRUÇÃO E REFORMA DE TÚMULOS, EXUMAÇÃO, CAPELAS E ASSEMELHADOS NO CEMITÉRIO MUNICIPAL DE MÃE DO RIO, ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Secretaria: Gabinete do Prefeito
