Data do decreto: 17/06/2024
Descrição: Sanciona o Projeto de Lei n° 966/2024, que Regulamenta O Capítulo V Dos Cemitérios Da Lei Municipal N. 386, De 19 De Novembro De 2001 e a Aquisição, Transferência De Titularidade, Construção e Reforma De Túmulos, Exumação, Capelas e Assemelhados No Cemitério Municipal De Mãe Do Rio, Estado Do Pará e Dá Outras Providências.
Secretaria: GABINETE DO PREFEITO
