Data do decreto: 15/04/2024
Descrição: SANCIONA O PROJETO DE LEI N° 964/2024, QUE INSTITUI A INCLUSÃO DO SÍMBOLO MUNDIAL DE AUTISMO NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PREFERENCIAL, NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO-PA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
