Data do decreto: 21/08/2023
Descrição: DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NA DATA DO DIA 08 DE SETEMBRO DE 2023, SEXTA-FEIRA, EM VIRTUDE DE FERIADO DE DIA DA INDEPENDÊNCIA DO BRASIL A SER NA DATA DO DIA 07 DE SETEMBRO, QUINTA-FEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.