Data do decreto: 21/06/2021
Descrição: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO CACS FUNDEB, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO - PARÁ, PARA O BIÊNIO 2021-2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.