Credor: MERCAL INFORMATICA E SERVIÇOS EIRELI
CPF/CNPJ: 31.367.938/0001-78
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SEMUS
Informações da publicação
DATA DA PUBLICAÇÃO: 31/07/2020
Vigência: 31/07/2020
- 30/09/2020
Informações do objeto
Aquisição de equipamento de proteção individual (EPI), atendendo as necessidades de proteção dos trabalhadores SUAS da Secretaria Municipal De Assistência E Desenvolvimento Social, contra as infecções humanas causadas pelo corona vírus - COVID - 19, no município de Mãe do Rio Pará, com base na Portaria n º 369, de 29 de abril de 2020, do Ministério da Cidadania; portaria nº63, de 30 de abril de 2020, da secretaria Nacional de Assistência Social; nota Técnica da CNM, de 5 de maio de 2020, fundamentado nos decretos municipal Nº 039/2020, 041/2020, 050/2020, 054/2020, 055/2020, 060/2020, 061/2020 E LEI FEDERAL Nº 13.979/2020.
