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ASSESSOR JURIDICO

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05.363.023/0001-84

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(91) 9237-1060

E-mail

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SEG A SEXTA DE 7:30 A 13:30

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INFORMAÇÕES DO GESTOR
mais informações do orgão

INFORMAÇÕES DO ORGÃO

Missão
A Assessoria Jurídica - compete executar e controlar as atividades municipais relativas ao desenvolvimento e aplicação das normas jurídicas na Prefeitura, o assessoramento jurídico as demais áreas da administração direta, bem como elaborar pareceres sobre consultas formuladas, representar municipalidade em qualquer instância jurídica, atuando nos feitos que a mesma seja autora, e, assistente ou opoente, orientar e controlar a prestação de assistência jurídica aos órgãos integrantes da estrutura organizacional da Prefeitura Municipal, - administração direta.
   
Visão
Nesse contexto, é cada vez mais necessário criatividade para gerir as relações de trabalho, além de conhecimento da legislação e experiência para implementar medidas de prevenção nas variadas situações de risco, e é nessa direção que o povo espera que os gestores e funcionários colaboradores lhes conduzam.
   
Funções
A Assessoria Jurídica - compete executar e controlar as atividades municipais relativas ao desenvolvimento e aplicação das normas jurídicas na Prefeitura, o assessoramento jurídico as demais áreas da administração direta, bem como elaborar pareceres sobre consultas formuladas, representar municipalidade em qualquer instância jurídica, atuando nos feitos que a mesma seja autora, e, assistente ou opoente, orientar e controlar a prestação de assistência jurídica aos órgãos integrantes da estrutura organizacional da Prefeitura Municipal, - administração direta.
   

lista de ex-getores do orgão

Nome Data início Data fim
Mais
ANTONIO MARCOS PARNAIBA CRISPIM 01/01/2017 02/01/2018

ordenadores de despesas

Nome Data início Data fim
Mais
JOSE VILLEIGAGNON RABELO OLIVEIRA 01/01/201731/12/2017

portarias - ASSESSOR JURIDICO

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