A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MÃE DO RIO – PARÁ, torna público o presente EDITAL, com objetivo de regulamentar a eleição dos representantes das categorias de docentes, pais de alunos, entidades civis organizadas bem como a indicação de representantes do Poder Executivo para compor o Conselho de Alimentação Escolar – CAE nos termos da Resolução FNDE nº 06, de 08 de maio de 2020, da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009. Regulamenta o processo eleitoral para a definição dos membros do Conselho de Alimentação Escolar – CAE do município de Mãe do Rio – Pará, para o mandato dos eleitos (2025 a 2028).

04/09/2025 46