A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Saneamento - SEMMAS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Constituição Federal nos Art. 23, 30 e 225, Resolução CONAMA 237/97, Lei Estadual 5.887/95, Art. 93, Lei Municipal Lei n° 536/2009, Art. 41, bem como as Resoluções COEMA n°162/2021 e n°163/2021, concede a presente LICENÇA DE OPERAÇÃO ao empreendimento abaixo discriminado: Concedeu à Empresa JV D P BRITO LTDA, CNPJ nº 35.363.961/0001-45. Inscrição Estadual nº 15.668.012-2, a presente LICENÇA DE OPERAÇÃO: LO nº 031/2024, com validade até: 20/12/2025. Processo nº 092/2024, data do protocolo: 20/12/2024. A empresa foi vistoriada pelo órgão competente, e constatou-se que as atividades descritas estão dentro das normas ambientais. Antônio Emerson Ferreira da Silva Sec. Municipal de Meio Ambiente.

20/12/2024 0