A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO - SEMMAS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL NOS ART. 23, 30 E 225, RESOLUÇÃO CONAMA 237/97, LEI ESTADUAL 5.887/95, ART. 93, BEM COMO A LEI MUNICIPAL LEI Nº536/2009, ART.41, RESOLUÇÃO COEMA 162/2021 E 163/2021, CONCEDE A PRESENTE LICENÇA DE OPERAÇÃO AO EMPREENDIMENTO ABAIXO DISCRIMINADO:
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