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LICENÇA AMBIENTAL - OPERAÇÃO: 014/2024

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Saneamento - SEMMAS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Constituição Federal 23 e 30 e 225, Resolução CONAMA 237/97, Lei Estadual 5.887/95, Art. 93, bem como a Lei Municipal nº 536/2009, Art. 41, bem como nas resoluções COEMA 162/2021 E 163/2021, concede a presente LICENÇA DE OPERAÇÃO ao empreendimento UFV GDSUN PA1 EQUIPAMENTOS FOTOVOLTAICOS LTDA, CNPJ: 44.688.741/0001-82, Endereço: FAZENDA ESTRELA DO PARÁ, KM 51 DA BR 010 BAIRRO: ZONA RURAL EM Mãe do Rio -PA. CEP: 68.675-000, Lat. 02º 03’ 56” S Long.: 47º 33’ 18” W - Responsável Técnico CREA: 1514188490:PA - ENG. AMBIENTAL: SILVIO SANTOS DE LEMOS.

10/06/2024 58

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