A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Saneamento - SEMMAS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Constituição Federal 23 e 30 e 225, Resolução CONAMA 237/97, Lei Estadual 5.887/95, Art. 93, bem como a LEi Municipal nº 536/2009, Art. 41, bem como a resuluções COEMA nº 162/2021e nº 163/2021 concede a presente LICENÇA PREVIA ao empreendimento ABAIXO DESCRIMINADO: UFV GDSUN PA1 - QUIPAMENTOS FOTOVOLTICOS LTDA - CNPJ: 44.688.741/0001-82, - ENDEREÇO: RODOVIA BR 010 KM 51 - ZONA RURAL DE MÃE DO RIO-PA, CEP: 68.675-000 - COORDENADADAS GEOGRAFICAS: 02º 03`56" S - LONG: 47º 33`18"W. - Responsável Tecnico CREA: 1520657722:PA - ENG. AMBIENTAL: PAULO HENRIQUE ARAUO VICTOR. COM CALIDADE ATÉ 07/12/2024.
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