A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Saneamento - SEMMAS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Constituição Federal 23 e 30 e 225, Resolução CONAMA 237/97, Lei Estadual 5.887/95, Art. 93, bem como a LEi Municipal nº 536/2009, Art. 41, concede a presente LICENÇA DE OPERAÇÃO ao empreendimento AREIAL GOIABEIRA EIRELI - CNPJ: 26.511.251/0001-24, INSC. ESTADUAL Nº 15.542.746-6 - ENDEREÇO: RODOVIA BR 010 KM 54 - ZONA RURAL DE MÃE DO RIO-PA, CEP: 68.675-000 - COORDENADADAS GEOGRAFICAS: 02º 06`54" S - LONG: 47º 31`03"W. - Responsável Tecnico CREA: 1514188490:PA - ENG. AMBIENTAL: SILVIO SANTOS DE LEMOS.
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