Justificativa da obra
O Município de Mãe do Rio Pá, realizou Convenio com o órgão Convenente Fnde no
valor de R$ 1.885.668,96, para a construção da PAC 2 - CRECHE/PRÉ-ESCOLA 002,
no âmbito do programa Proinfancia. A segunda licitação referente a Empresa MAZCONSTRUCOES
LTDA inscrita sob o CNPJ nº 05.145.171/0001-22 com sede Trav.
WE 35, Conjunto Cidade Nova V, Ananindeua-PA, Contratada para a CONCLUSÃO
DA CONSTRUÇÃO DE CRECHE/PRÉ-ESCOLA TIPO 01, na sede do município de
Mãe do Rio conforme TC PAC2 7048/2013, ganhadora da licitação concorrência
3/2017-00002, teve como valor contratado a importância de R$ 1.508.799,94, que
segundo o Contrato Clausula Décima Sétima, o pagamento dos serviços será efetuado
através de credito em conta corrente e sob apresentação de medição, e na Clausula
Sétima que o Prazo para execução a partir de 23 de outubro de 2017 vencendo em 30 de
Outubro de 2018.
Observação
Que a primeira empresa responsável pela execução dos serviços (MEGACONSTCONSTRUCAO
E SERVICOS LTDA-ME, CNPJ N° 09.508.468/0001-66) com o n° de
licitação - concorrência 2015122208 - teve seu contrato rescindido com anexo na aba
vistoria na data de 31/08/2017, que a empresa não realizou o serviço de fundação
conforme projeto, deixando impossibilitado o andamento da obra. Que a empresa em
questão recebeu os seguintes pagamentos como segue em anexo no final deste laudo o
EXTRATO SIGEF/FNDE, onde mostra também, transações indevidas para conta da
Prefeitura de Mãe do Rio.
A empresa MAZ-CONSTRUCOES LTDA referente ao 2° contrato não conseguiu
seguir em frente com a execução dos serviços, pois detectou que o serviço de fundação
não tinha sido executado pela empresa anterior (MEGACONST), dificultando assim a
realização dos serviços posteriores.
Que a prefeitura realizou um laudo com perito, Eng. Nagib Charone, atestando a falta de
fundações conforme o projeto do Fnde, deixado pela empresa MEGACONSTCONSTRUCAO
E SERVICOS LTDA-ME, segue anexo.
Mediante os fatos a empresa MAZ- CONSTRUCOES LTDA não levou adiante a
execução da obra, deixando-a SEM EVOLUÇÃO desde a data de 28/03/2018, como
mostra na ABA VISTORIA SIMEC com 0,56% de execução. Na data de
03/12/2018 a obra entrou para o status de PARALISADA. A obra apresenta restrições
& inconformidades que precisam ser sanadas deixado pela empresa conforme projeto.
Que o contrato já se encontra vencido desde 30/10/2018, porem o Fnde solicita a
publicação do distrato em DOU, e publicação de novo edital para conclusão do objeto
pactuado.
