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CONCORRENCIA PUBLICA 3-2019-00001- CONSTRUÇÃO DA CRECHE/PRÉ-ESCOLA TIPO 01

Contratação de empresa especializada em construção civil, objetivando a conclusão da construção da creche/pré-escola tipo 01, localizada à rua padre Marino Contti s/n. Bairro Bom Jesus, no município de Mãe do Rio-Pa. Conforme projeto básico, planilha orçamentaria e cronograma físico-financeiro.

Data: 22/07/2019

secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED

tipo: CONSTRUÇÃO

Fonte: FNDE

Local: RUA PADRE MARINO CONTTI S/N, SN - BOM JESUS - 68.675-000 - MAE DO RIO - PA

Estatísticas da obra
VALOR TOTAL DA OBRA
R$ 1.510.751,38

* Somas dos contratos e aditivos

TOTAL DE MEDIÇÕES
R$ 0,00

* Total de medições = (Soma das medições)

SALDO DA OBRA
R$ 1.510.751,38

* Saldo da obra = (Total da obra - Total de medições)

PERCENTUAL DA OBRA
0,00%

* Percentual = (Medições / Total da obra * 100)

Evolução das medições
Período Responsável pela execução Valor (R$) Percentual (%) Situação Mais
01/03/2020 - 31/03/2020 P C SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES LTDA - EPP 0,00 0,00%
01/02/2020 - 29/02/2020 P C SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES LTDA - EPP 0,00 0,00%
Data Tipo Número Exercício Nome do credor R$ Valor Mais
22/07/2019 CONTRATO ORIGINAL 20190212 2019 P C SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES LTDA - EPP 1.509.027,34

Contratos e aditivos registrados: 1

Justificativa da obra
O Município de Mãe do Rio – Pá, realizou Convenio com o órgão Convenente Fnde no valor de R$ 1.885.668,96, para a construção da PAC 2 - CRECHE/PRÉ-ESCOLA 002, no âmbito do programa Proinfancia. A segunda licitação referente a Empresa MAZCONSTRUCOES LTDA inscrita sob o CNPJ nº 05.145.171/0001-22 com sede Trav. WE 35, Conjunto Cidade Nova V, Ananindeua-PA, Contratada para a CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DE CRECHE/PRÉ-ESCOLA TIPO 01, na sede do município de Mãe do Rio conforme TC PAC2 7048/2013, ganhadora da licitação concorrência 3/2017-00002, teve como valor contratado a importância de R$ 1.508.799,94, que segundo o Contrato Clausula Décima Sétima, o pagamento dos serviços será efetuado através de credito em conta corrente e sob apresentação de medição, e na Clausula Sétima que o Prazo para execução a partir de 23 de outubro de 2017 vencendo em 30 de Outubro de 2018.
Observação
Que a primeira empresa responsável pela execução dos serviços (MEGACONSTCONSTRUCAO E SERVICOS LTDA-ME, CNPJ N° 09.508.468/0001-66) com o n° de licitação - concorrência 2015122208 - teve seu contrato rescindido com anexo na “aba vistoria” na data de 31/08/2017, que a empresa não realizou o serviço de fundação conforme projeto, deixando impossibilitado o andamento da obra. Que a empresa em questão recebeu os seguintes pagamentos como segue em anexo no final deste laudo o EXTRATO – SIGEF/FNDE, onde mostra também, transações indevidas para conta da Prefeitura de Mãe do Rio. A empresa MAZ-CONSTRUCOES LTDA referente ao 2° contrato não conseguiu seguir em frente com a execução dos serviços, pois detectou que o serviço de fundação não tinha sido executado pela empresa anterior (MEGACONST), dificultando assim a realização dos serviços posteriores. Que a prefeitura realizou um laudo com perito, Eng. Nagib Charone, atestando a falta de fundações conforme o projeto do Fnde, deixado pela empresa MEGACONSTCONSTRUCAO E SERVICOS LTDA-ME, segue anexo. Mediante os fatos a empresa MAZ- CONSTRUCOES LTDA não levou adiante a execução da obra, deixando-a “SEM EVOLUÇÃO” desde a data de 28/03/2018, como mostra na ABA VISTORIA – SIMEC – com 0,56% de execução. Na data de 03/12/2018 a obra entrou para o status de “PARALISADA”. A obra apresenta restrições & inconformidades que precisam ser sanadas deixado pela empresa conforme projeto. Que o contrato já se encontra vencido desde 30/10/2018, porem o Fnde solicita a publicação do distrato em DOU, e publicação de novo edital para conclusão do objeto pactuado.

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