PPA - PLANO PLURIANUAL
Data: 18/12/2013
Competência: DEZEMBRO/2013
Descrição: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO PARA O PERÍODO DE 2014 / 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.