Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

Decretos Municipais: 0039/2020

18/03/2020

DISPOE SOBRE O PLANO E ATIVIDADES DE PREVENSÃO, CONTROLE E ENFRETAMENTO À PANDEMIA MUNDIAL DO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) E AO SURTO DE SARAMPO E EVENTUAIS OUTRAS DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS NO MUNICIPIO DE MÃE DO RIO-PA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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