Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 0693/2020

“DENOMINA DE ‘PRAÇA JOSÉ VINÍCIUS RODRIGUES ALBUQUERQUE’ A PRAÇA LOCALIZADA AO ENTORNO DO GINASIO ESPORTIVO DR SILAS FREITAS, SITUADA NA RUA Pe. SATURNINO CUNHA, ESQUINA COM A RUA BERNARDO PEREIRA DE OLIVEIRA, BAIRRO SÃO FRANCISCO, NO MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO-PA”

06/03/2020

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