23/12/2019
FICA PROIBIDA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS FESTIVOS EM ESPAÇOS PÚBLICOS, RUAS E PRAÇAS, SALVO O REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE MÃE DO RIO-PA, NO PERÍMETRO COMPREENDIDO ENTRE A AVENIDA BERNARDO SAYÃO, RUA ANTONIO SARAIVA RABELO, RUA CRISTÓVÃO SANTOS E TRAVESSA BERNARDO PEREIRA DE OLIVEIRA EM RAZÃO DOS MOTIVOS EXPOSTOS NO PREÂMBULO DESTE DECRETO.
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