Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Decretos Municipais: 0167/2019
28/11/2019
DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NO DIA 02 DE DEZEMBRO DE 2019, SEGUNDA-FEIRA, DIA SUCESSIVO AO CÍRIO DE MÃE DO RIO, NO DIA 01 DE DEZEMBRO.
