Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Decreto de Exoneração: 0165/2019
26/11/2019
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO DE CHEFE DE SETOR DE REGULAÇÃO E CONTROLE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM MÃE DO RIO-PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
