Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Decretos Municipais: 0161/2019
04/11/2019
SANCIONA O PROJETO DE LEI N° 860/2019, QUE "INSTITUI
O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICOPRIVADAS
NO MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO-PA, E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS.
