Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Decretos de Nomeação: 0160/2019
30/10/2019
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS
REPRESENTANTES TITULARES E SUPLENTES DO
CONSELHO MUNICIPAL DE CONTROLE SOCIAL DE
SANEAMENTO BÁSICO DE MÃE DO RIO-PA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
