Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
DECRETOS MUNICIPAIS : 0138/2019
30/08/2019
Anula a sanção do Projeto de Lei n° 807/2015, que
"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE
LUCILEIDE COSTA REGO A CRECHE
LOCALIZADA NA RUA DO NACIONAL, NO
BAIRRO SEVERINO DE OLIVEIRA, MUNICÍPIO DE
MÃE DO RIO., feita pelo Decreto 134/2019;
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