Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Decretos Municipais: 0077/2019
16/04/2019
SANCIONA O PROJETO DE LEI N° 856/2019, QUE
"DENOMINA-SE JULIANO CORDEIRO DA
FONSECA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO
FUNDAMENTAL SÃO FRANCISCO" E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
