Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Decreto de Exoneração: 0135/2019
22/08/2019
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SR.
FRANCIVALDO AMORIM BRAGA DO CARGO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E
URBANIZAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL
DE MÃE DO RIO-PA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.