Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

Decretos de Nomeação: 0083/2019

07/05/2019

FICA NOMEADO, PARA OCUPAR O CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E URBANIZAÇÃO, O SR. FRANCIVALDO AMORIM BRAGA, PORTADOR DA CARTEIRA DE IDENTIDADE N° 4838909 PC-PA INSCRITO NO CPF SOB O N° 671.756.272-20, OUTORGANDO AO MESMO TODOS OS PODERES INERENTES À EXECUÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO.

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