Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

Decretos Municipais: 0020/2019

01/02/2019

FICA NOMEADO, PARA OCUPAR O CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, O SR. GIBRAN RABELO RIBEIRO, PORTADOR DA CARTEIRA DE IDENTIDADE N° 4278820 SSP-PA INSCRITO NO CPF SOB O N° 834.820.592-68, OUTORGANDO AO MESMO TODOS OS PODERES INERENTES À EXECUÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO.

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