Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

DECRETOS MUNICIPAIS : 0174/2018

01/03/2018

Fica sancionado no âmbito do Município de Mãe do Rio, Estado do Pará, por contingência dos fatos descritos no preâmbulo desta Portaria, o projeto de lei n° 01/2018 que DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO NO ESTADO DO PARÁ, PARA A LEGISLATURA 2017/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal.

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