Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

Decretos de Nomeação: 0085/2018

02/01/2018

ART. 1º - FICA NOMEADO, PARA OCUPAR O CARGO DE COORDENADOR DE CERIMONIAL E EVENTOS DA SECRETARIA DE GOVERNO, O SR. ANDRAESSE PINTO NOGUEIRA, PORTADOR DA CARTEIRA DE IDENTIDADE N° 3229271 SSP-PA INSCRITO NO CPF SOB O N° 637.174.332-53, OUTORGANDO AO MESMO TODOS OS PODERES INERENTES À EXECUÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO. ART. 2° - O PRESENTE CARGO TEM NATUREZA DE AGENTE POLÍTICO E SEU PROVIMENTO SE DÁ POR LIVRE DISCRICIONARIEDADE DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO.

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