Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

Decretos de Nomeação: 0032/2018

02/01/2018

ART. 1º - FICAM NOMEADOS COMO PROCURADORES JUDICIAIS DO MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO – PREFEITURA DE MÃE DO RIO/PA, O SR. JOÃO JORGE HAGE NETO, BRASILEIRO, CASADO, ADVOGADO, INSCRITO NA OAB-PA SOB O Nº 5.916 E SRA. GISELLE MEDEIROS DE PARIJÓS, BRASILEIRA, SOLTEIRA, ADVOGADA, INSCRITA NA OAB-PA SOB O Nº 18.456, PARA NA FORMA QUE DISPÕE O ART. 105 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, COM A CLÁUSULA AD JUDICIA ET EXTRA VÁLIDO EM QUALQUER JUÍZO, FORO OU INSTÂNCIA, PODENDO RECEBER, DAR E PASSAR QUITAÇÃO, PROPOR E VARIAR DE AÇÕES, CONTESTAR, INTERPOR RECURSOS, TRANSIGIR LIVREMENTE, DESISTIR, E TUDO O MAIS QUE FOR NECESSÁRIO PARA O BOM E FIEL DESEMPENHO DESTE INSTRUMENTO.

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