16/09/2026
SANCIONA O PROJETO DE LEI N° 1046/2026, QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CASA DE PASSAGEM DO MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO ESTADO DO PARÁ, COMO UNIDADE PÚBLICA DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE CARÁTER PROVISÓRIO, INTEGRANTE DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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