Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

Decretos de Nomeação: 0084/2026

20/08/2026

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA AS FUNÇÕES DE PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (CME), QUADRIENIO 2026-2030, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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