Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Decretos de Nomeação: 0081/2026
14/08/2026
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MÃE DO RIO/PA PARA O BIÊNIO 2026-2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
