Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 0809/2025
19/12/2025
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DOS DESBRAVADORES, A SER
COMEMORADO NO SEGUNDO SÁBADO DE SETEMBRO DE
CADA ANO, AUTORIZA O MUNICÍPIO A REALIZAR
ATIVIDADES EM HOMENAGEM E PROMOVER O FOMENTO À
CULTURA LOCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
