Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

Ata do Conselho do Cacs Fundeb Quadrienio 2023-2026: /2026

25/06/2026

Ata da reunião ordinária do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB

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